e-CNPJ: conheça o processo de emissão da Receita Federal

A digitalização de processos é uma grande tendência de negócios e os Certificados Digitais são muito importantes nesse contexto porque viabilizam transações, garantem a segurança e a integridade de dados e informações e ajudam empresas a otimizarem suas atividades com soluções inovadoras.

Não por acaso, há mais de 10,8 milhões de Certificados Digitais ativos no Brasil. Empresas usam soluções como o e-CNPJ, em consonância com as regras da Receita Federal e dos demais órgãos da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), para inovar.

A versão digital do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, afinal, permite digitalizar e desburocratizar diversos processos gerenciais, facilita o dia a dia das empresas e das pessoas responsáveis por sua gestão e, assim, favorece a inovação, o ganho de competitividade e o crescimento.

Na era da transformação digital, otimizar processos por meio de soluções tecnológicas é essencial, independentemente se a empresa é de grande porte ou mesmo de um microempreendedor individual (MEI). Este artigo esclarece como dar o primeiro passo nesse sentido, isto é, como emitir o e-CNPJ.

Autoridades da ICP-Brasil

No Brasil, Certificados Digitais são emitidos e funcionam consoante o conjunto de técnicas, práticas e procedimentos estabelecidos pela ICP-Brasil com o objetivo de garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos, aplicações e transações eletrônicas.

A ICP-Brasil é constituída por uma cadeia hierárquica de confiança da qual fazem parte organizações governamentais e privadas brasileiras, como os seguintes agentes:

Autoridade Certificadora Raiz: O ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) é a primeira autoridade da cadeia de certificação e, assim, é responsável por executar políticas, normas técnicas e operacionais, e por algumas atividades de gestão, fiscalização e auditoria;

Autoridade Certificadora da Receita Federal do Brasil: Na ICP-Brasil, a Receita Federal é responsável por assinar os Certificados Digitais, como o e-CNPJ, emitidos pelas Autoridades Certificadoras Habilitadas;

Autoridade Certificadora Habilitadas: Empresas certificadoras emitem e administram os Certificados Digitais no padrão ICP-Brasil; e

Autoridades de Registro: entidades operacionalmente vinculadas a uma Autoridade Certificadora Habilitada, responsável por confirmar a identidade dos solicitantes de Certificados Digitais.

Assim, para abrir um e-CNPJ, não se deve ir à Receita Federal, mas sim entrar em contato com uma empresa habilitada como Autoridade Certificadora. O processo de emissão do Certificado Digital é simples, como comentado a seguir.

Processo de emissão

O primeiro passo para emitir o e-CNPJ é escolher uma Autoridade Certificadora Habilitada pela Receita Federal como a Cards Inova e realizar a solicitação do Certificado Digital. O processo de emissão, basicamente, consiste em três etapas:

Compra: o empreendedor deve escolher o produto de interesse e efetuar a solicitação à Autoridade Certificadora. No caso da Cards Inova, a compra pode ser feita online;

Identificação: a segunda etapa da emissão do e-CNPJ consiste em comprovar a identidade do solicitante, que deve ser sócio ou representante legal de empresa com CNPJ ativo na Receita Federal, por meio da apresentação e validação de documentos; e

Instalação: após a emissão do e-CNPJ, é preciso instalar o arquivo em mídia de armazenamento escolhida no momento da compra.

O processo de emissão ganhou ainda mais agilidade e economia com a publicação de uma Instrução Normativa da Receita Federal. Desde então, o e-CNPJ pode ser, em muitos casos, obtido de forma remota, por meio de videoconferência.

A Cards Inova adaptou-se a essa novidade e, assim, além de facilitar o processo de compra, via internet, viabilizou emissões de Certificados Digitais com mais agilidade e segurança e menos burocracia, embora mantenha a qualidade do atendimento via delivery e em suas centenas de unidades pelo Brasil.

Não há razão, portanto, para não adquirir o e-CNPJ nesta era de constantes inovações. Afinal, o Certificado Digital viabiliza a digitalização de processos gerenciais, promove agilidade, praticidade, economia, segurança jurídica e confiabilidade e pode ser adquirido sem precisar sair da empresa.

Em caso de dúvidas sobre o processo de emissão de Certificados Digitais, a Cards Inova está à disposição para contato.